O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC) e da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Central), deflagrou uma operação, na manhã desta terça-feira (25), para combater práticas ilegais em postos de combustíveis.
A ação, realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Delegacia Especializada da Defesa do Consumidor (Decon), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procon-ES e Polícia Militar, teve como objetivo desarticular práticas de sonegação fiscal, crimes contra o consumidor, atuação de organizações criminosas e adulteração de combustíveis, além de outras irregularidades graves no setor de derivados de petróleo.
Ao todo, oito postos foram fiscalizados, selecionados por apresentarem indícios mais concretos e sensíveis de irregularidades. Como resultado, três estabelecimentos foram interditados pela ANP, todos em Vila Velha e pertencentes ao mesmo proprietário, e mais de 20 maquininhas de cartão foram apreendidas.
As fiscalizações e diligências ocorreram em postos de revenda de combustíveis situados nos municípios de Vila Velha e Serra, onde foram identificadas diversas irregularidades graves, entre elas:
- Venda de combustíveis em desacordo com as normas da ANP;
- Indícios de fraude fiscal em compras e revendas, com movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;
- Suspeita de revenda de gasolina adulterada, oferecendo risco direto ao consumidor;
- Uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas terceiras, que indica possível ocultação de receitas e desvio de vendas.
- Atuaram na ação quatro Promotoras de Justiça e aproximadamente 40 agentes. As investigações prosseguirão com análise dos materiais e dados coletados durante a operação.
Fonte https://mpes.mp.br/noticias/2025/11/25/mpes-e-instituicoes-parceiras-deflagram-operacao-contra-sonegacao-e-adulteracao-em-postos-de-gasolina/
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