A Prefeitura de Vila Velha publicou na última sexta-feira (22) o Decreto nº 188/2026, que regulamenta a realização de pinturas artísticas e decorações em vias públicas durante a Copa do Mundo de 2026. A medida estabelece normas para moradores, comunidades e grupos organizados interessados em ornamentar ruas e espaços urbanos durante o torneio.
De acordo com o decreto, as intervenções terão caráter cultural e comunitário, valorizando o clima de celebração da Copa do Mundo sem comprometer a segurança viária e a mobilidade urbana. O documento define critérios técnicos, prazos para autorização e limitações específicas para a execução das pinturas.
As intervenções serão permitidas apenas em vias classificadas como locais e que estejam fora dos itinerários do transporte coletivo. A prefeitura também reforça que as pinturas não poderão prejudicar a sinalização de trânsito nem comprometer a circulação de veículos e pedestres.
Entre as restrições previstas no decreto, fica proibida qualquer intervenção que obstrua faixas de pedestres, ciclovias, rampas de acessibilidade ou áreas essenciais para mobilidade urbana. O texto ainda veta conteúdos com finalidade comercial, política, apologia ao crime ou materiais sem relação com as celebrações da Copa do Mundo.
A iniciativa busca organizar as tradicionais decorações realizadas por moradores durante o Mundial, garantindo que as manifestações culturais aconteçam de forma segura e dentro das normas municipais. A expectativa é de que diversos bairros de Vila Velha participem das ornamentações para o evento esportivo internacional.
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