Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias em autoescolas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de frequentar aulas em autoescolas — tanto teóricas quanto práticas — para que o candidato possa fazer as provas de habilitação.
✅ O que muda para quem vai tirar a CNH
Aulas teóricas: deixará de haver carga horária mínima obrigatória. Os candidatos poderão optar por estudar por meio de plataforma digital do governo federal (gratuita), escolas públicas de trânsito, entidades credenciadas, instituições EaD, ou ainda por autoescolas, conforme a preferência.
Aulas práticas: a carga mínima exigida cai de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato poderá fazer as aulas com instrutor autônomo credenciado — ou em autoescolas, se preferir —, e será permitido utilizar carro próprio para as aulas e também para a prova prática, desde que o veículo atenda aos requisitos de segurança definidos no código de trânsito.
Provas: continuam obrigatórias as provas teórica e prática, assim como exame médico/biométrico e, quando aplicável, exame toxicológico para categorias C, D e E.
Sem prazo de validade para a conclusão do processo: o candidato não estará mais sujeito a um limite de tempo (antes era 12 meses) para concluir a habilitação.
Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo reduzir os custos — que hoje podem alcançar cerca de R$ 5 mil — e a burocracia envolvidos para obter a CNH, e ampliar o acesso à habilitação no país. Estima-se que o custo total para tirar a carteira possa cair em até 80%.
Por que a mudança
De acordo com o Ministério dos Transportes, o alto custo e a rigidez do modelo atual criavam uma barreira para muitos brasileiros, contribuindo para o fato de cerca de 20 milhões de pessoas dirigirem sem habilitação legal. A flexibilização do processo, com opção por ensino remoto, uso de carro próprio e instrutores autônomos, busca ampliar o acesso e a regularização de condutores.
Também há uma preocupação com o perfil atual do mercado: o sistema de autoescolas, como estava, poderia estar restringindo o acesso à habilitação para quem não tinha recursos para arcar com o custo completo. As novas regras visam tornar o processo mais acessível e menos dependente de modelos tradicionais.
O que permanece e o que muda
Apesar da flexibilização, não foram eliminadas as etapas de avaliação final: candidato continua obrigado a realizar provas teórica e prática no órgão de trânsito, além dos exames obrigatórios (médico/biométrico, toxicológico para categorias maiores).
Ou seja: a mudança não “dispensa” preparo — apenas substitui a rigidez do sistema tradicional por alternativas mais flexíveis e dispersas. A qualidade da formação e a aprovação ainda dependem do próprio candidato e da opção de como ele se preparar.
Impactos para o Espírito Santo e Região Metropolitana (ex: Vila Velha)
Para o público de Vila Velha e de todo o Espírito Santo, a mudança pode representar uma oportunidade de baratear e agilizar o processo de habilitação, especialmente para jovens, trabalhadores e pessoas com restrições de tempo ou orçamento. A possibilidade de usar veículo próprio e de ter aulas práticas com instrutor autônomo credenciado também amplia a oferta de instrutores e reduz a dependência de autoescolas tradicionais — o que pode tornar o processo mais dinâmico e acessível.
Por outro lado, o setor de autoescolas deve enfrentar uma reestruturação: com o fim da obrigatoriedade, algumas instituições podem reduzir turmas ou até fechar, o que gera incertezas para alunos em formação e para proprietários e profissionais da área. Relatos de entidades do setor já apontam receio quanto a demissões e queda de procura.
O que fica de olho?
A resolução entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) — candidatos devem acompanhar a data de vigência.
Mesmo com a flexibilização, exames e processos burocráticos (avaliações, exames médicos, biométrico) continuam obrigatórios.
A escolha entre autoescola, instrutor autônomo ou estudo independente passa a ser do candidato — o resultado dependerá da disciplina e da qualidade da formação escolhida.
Deixe um comentário