Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas — inclusive do Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada com 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção, com 72 deputados ausentes.
O projeto altera como as penas são calculadas e aplicadas. Crimes como “tentativa de golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, quando cometidos no mesmo contexto, deixarão de ter penas somadas; será aplicada a pena mais grave entre eles.
Além disso, a proposta flexibiliza a progressão de regime. Em vez de exigir cumprimento de um quarto da pena para avançar de regime, bastará o cumprimento de 1/6, o que torna possível que o regime fechado — no caso de um condenado como Bolsonaro — seja encurtado drasticamente.
Impacto para réus e para o contexto político
Com a nova regra, a pena inicial do ex-presidente — de 27 anos e 3 meses — pode cair para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme estimativa do relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O benefício não se restringe a Bolsonaro: outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8/1 e por crimes relacionados ao golpe também poderão se beneficiar da dosimetria e da remição da pena por trabalho e estudo.
A proposta foi apresentada pelo relator como um “gesto de reconciliação” para o país após período de intensa polarização política.
O texto agora segue para o Senado Federal e, se aprovado, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que já afirmou que poderá vetar a proposta.
Voto da bancada do Espírito Santo
Para os leitores de Vila Velha e Espírito Santo, um dado importante: a maioria da bancada capixaba na Câmara votou a favor do PL da Dosimetria. Dos 10 deputados federais pelo estado:
7 votaram a favor;
- Amaro Neto (Republicanos),
- Da Vitoria (PP),
- Evair de Melo (PP),
- Dr. Victor Linhalis (Podemos),
- Gilson Daniel (Podemos),
- Gilvan da Federal (PL),
- Messias Donato (Republicanos).
2 votaram contra;
- Helder Salomão (PT),
- Jack Rocha (PT).
1 esteve ausente (mas declarou que seria favorável se participasse).
- Paulo Folleto (PSB).
Para a sociedade capixaba, a decisão representa uma divisão clara mesmo dentro das delegações estaduais.
O que vem pela frente
O PL da Dosimetria será analisado no Senado ainda este ano, conforme afirmou o presidente da Casa.
Caso aprovado e sancionado, a lei poderá reescrever o panorama da execução penal de quem foi condenado por crimes contra a democracia — com impacto direto sobre prisões, progressão de regime e possibilidade de remição por trabalho ou estudo.
O desfecho é incerto: há possibilidade de veto presidencial; mesmo que sancionada, a norma poderá ser objeto de questionamentos judiciais. A discussão polariza de maneira intensa setores da sociedade, da política e do Judiciário.
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