Justiça Federal suspende desocupação de Famílias na Barra do Jucu, Vila Velha

A Justiça Federal determinou a suspensão da desocupação e demolição de casas de 18 famílias na Barra do Jucu, em Vila Velha, garantindo que nenhuma medida seja executada até decisão definitiva sobre o caso. A decisão foi assinada na noite da última segunda-feira (23) pelo desembargador federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A desocupação estava prevista para começar na próxima terça-feira (3), com demolições programadas cerca de 30 dias depois. Com o despacho, todas as ações ficam temporariamente bloqueadas, evitando danos considerados irreversíveis até o encerramento do processo judicial.

Articulação garantiu suspensão temporária

A decisão favorável às famílias foi resultado da atuação conjunta de diferentes frentes:

Advogados dos moradores: protocolaram Embargos de Terceiros e novos recursos, incluindo apelação prevista até 5 de março.

Comissão de Direitos Humanos e deputada Camila Valadão: apoiaram institucionalmente os moradores e articularam junto a órgãos públicos.

Defensoria Pública da União: responsável pelo Agravo de Instrumento que resultou na suspensão das demolições.

Denúncias e reivindicações dos moradores

As famílias alegam irregularidades no processo e defendem o direito à moradia, destacando:

Falta de plano social, o que violaria a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Uso de perícias antigas, datadas de 2010, sem considerar decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre áreas de restinga.

Permanência de famílias há mais de 30 anos no local.

Suspeita de desvio de finalidade, com interesse político-urbanístico da prefeitura em implantar calçadão e ciclovia.

Fundamentação da decisão

No despacho, o magistrado destacou que a demolição seria uma medida “materialmente irreversível” e poderia comprometer a utilidade de futuras decisões judiciais. Por prudência, determinou a suspensão da ordem até nova deliberação do TRF-2 ou até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiros.

As famílias permanecem mobilizadas para garantir não apenas a suspensão imediata, mas o reconhecimento definitivo do direito de permanecer nas casas.

Espaço aberto para a Prefeitura

A Prefeitura de Vila Velha ainda não se manifestou sobre a decisão judicial. O espaço segue aberto para posicionamento oficial.

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