Os contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 devem ficar atentos para aproveitar as maiores vantagens oferecidas pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. É que o período de maiores descontos sobre juros e multas (até 95%), concedidos pelo programa, termina no dia 31 de agosto. A partir de setembro, os percentuais aplicados serão reduzidos conforme o cronograma.
Iniciado em 4 de maio, o programa de regularização fiscal da Prefeitura de Vila Velha termina em 7 de dezembro e, além dos descontos concedidos, também permite o parcelamento dos débitos em até 60 vezes. A expectativa é beneficiar cerca de 80 mil cadastros de contribuintes que possuem pelo menos uma parcela do IPTU em atraso, além de outros débitos municipais.
O Refis contempla débitos relacionados a tributos municipais, descumprimento de obrigações acessórias e autos de infração lavrados pelos órgãos competentes da administração municipal. Também podem ser incluídos débitos objeto de notificação, intimação ou autuação que tenham sido espontaneamente confessados ou declarados pelos próprios contribuintes.
A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, reforça que este é o momento mais vantajoso para a população canela-verde regularizar suas pendências fiscais: “Estamos na reta final da etapa que oferece os maiores descontos do Refis. Nossa orientação é que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem as condições especiais que estão sendo oferecidas nesta oportunidade, para ficarem em dia com o município”, destaca.
Adesão
O pedido de adesão ao “Refis Vila Velha 2026”, na modalidade de parcelamento, pode ser feito de modo online pelos contribuintes, pelo link: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados/ ou Clicando Aqui.
A adesão ao programa também pode ser feita de forma presencial, na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica. A atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
O ingresso no Refis segue o modelo adotado pelo Governo Federal e está condicionado à desistência de ações judiciais e administrativas movidas pelos contribuintes contra o município que estejam em andamento.
A secretária de Finanças da PMVV, Adinalva Prates, explica que além de facilitar a vida do contribuinte, o programa também busca fortalecer a capacidade de investimento do município.
“Com esses incentivos, esperamos estimular a regularização fiscal, ampliar a recuperação de créditos, fortalecer a arrecadação municipal e reduzir custos com cobranças administrativas e processos judiciais, beneficiando tanto a administração quanto os contribuintes”, explica a secretária de Finanças da PMVV, Adinalva Prates.
Cronograma do Refis Vila Velha 2026
– 1ª fase: termina em 31 de agosto de 2026 (maiores descontos)
– 2ª fase: começa em 1º de setembro e vai até 16 de outubro de 2026
– 3ª fase: Começa em 17 de outubro e termina em 7 de dezembro de 2026
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