O TRE-ES e Prefeitura de Vitória assinaram um termo de cooperação que garante transporte gratuito e acessível para eleitoras e eleitores da Capital com deficiência física que utilizam cadeiras de rodas para locomoção e não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação no dia das eleições. O convênio foi assinado em cerimônia realizada no gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), na tarde de sexta-feira (28).
O presidente do TRE-ES destacou a importância do Programa Seu Voto Importa: “Essa ação concretiza princípios que são fundamentais para a atuação da Justiça Eleitoral: a dignidade da pessoa humana, a isonomia, a acessibilidade, a inclusão e a não discriminação. E demonstra, na prática, que igualdade não significa oferecer exatamente a mesma coisa a todas as pessoas. Significa reconhecer as diferentes barreiras existentes e criar condições para que todos possam exercer seus direitos em igualdade de condições”.
Com a assinatura do Termo de Cooperação do Programa Seu Voto Importa, caberá à Prefeitura de Vitória, por meio da secretaria municipal Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana disponibilizar veículos adaptados para o atendimento de eleitoras e eleitores com deficiência física que utilizam cadeiras de rodas para locomoção, não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação no dia das eleições e sejam residentes do município de Vitória. A prioridade será dada aos usuários cadastrados no Programa Porta a Porta e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Como participar
As eleitoras e os eleitores interessados em serem atendidos pelo Programa Seu Voto Importa, que residam e votem em Vitória, devem procurar os canais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, e preencher o formulário fornecido pelo TRE-ES para realizar a inscrição. O prazo para inscrição se encerra em 14 de setembro de 2026.
Participaram da assinatura o presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; o diretor-geral, Alvimar Dias Nascimento; a juíza auxiliar da Presidência, Ana Cláudia Rodrigues de Faria; a prefeita municipal de Vitória, Cris Samorini; o secretário municipal Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Alex Mariano; o subsecretário de Relações Institucionais, Kauê Oliveira; o representante do serviço Porta a Porta, João Vitor Braga; e o usuário do serviço e convidado especial Pedro Oswaldo Tozze.
Também participaram do ato os membros da Comissão de Transporte de Eleitores com Deficiência e de Populações de Territórios Indígenas, de Comunidades Remanescentes de Quilombos e de demais Comunidades Tradicionais do TRE-ES: Jean Marc Boudou, Marcia Fernandes Coelho Ceotto Vieira, Karla Azevedo Tognere e Gustavo Tenorio Pinheiro.
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