Cotas em concursos são aprovadas em meio a tensão na Câmara de Vila Velha
Projeto reserva 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas e segue para decisão do prefeito Arnaldinho Borgo
A Câmara de Vereadores de Vila Velha aprovou, em uma das sessões mais tensas de 2024, o projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos do município para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas. A proposta, de autoria da vereadora Patrícia Crizanto (PSB), foi votada na noite desta segunda-feira (1º) e aprovada por 12 votos a 1. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Arnaldinho Borgo.
A sessão foi marcada por protestos, bate-boca entre parlamentares e reação intensa das galerias, lotadas por representantes de movimentos negros. O único voto contrário foi do vereador Devacir Rabello (PL).
Tensão e protestos marcaram a sessão
A confusão começou logo no início da discussão, quando o vereador Devanir Ferreira (Republicanos) anunciou que pediria vista do projeto, alegando falta de tempo para analisar o texto. A declaração gerou protestos imediatos do público presente e críticas de outros vereadores.
Enquanto o presidente da Câmara, Osvaldo Maturano (PRD), tentava restabelecer a ordem, parlamentares iniciaram um bate-boca no plenário. O vereador Rafael Primo (PT) classificou o pedido como uma tentativa de travar o avanço de uma pauta com forte relevância social.
> “Estamos vivendo uma cena vergonhosa. Não quero sair nos jornais amanhã como membro de uma Câmara racista”, afirmou Primo.
A vereadora Patrícia Crizanto reagiu de forma contundente. Para ela, o pedido de vista representava “racismo institucional” e uma manobra para atrasar uma votação legítima.
> “O projeto estava na Casa. Se as assessorias não abriram o sistema e estudaram o texto, não é a população preta, parda, indígena e quilombola que vai pagar esse preço”, declarou.
Devanir, por sua vez, defendeu-se dizendo que apenas exercia sua prerrogativa parlamentar.
O pedido de vista foi submetido à votação e rejeitado por 9 votos a 4. Após a decisão, o plenário avançou para a análise final do projeto, que acabou aprovado por ampla maioria.
O que diz o projeto aprovado
O texto prevê reserva de 30% das vagas em concursos públicos, processos seletivos temporários e até programas de estágio da administração direta e indireta.
Quem pode concorrer:
- Pessoas negras (pretas e pardas) mediante autodeclaração.
- Indígenas com documentação reconhecida pela Funai ou lideranças tradicionais.
- Quilombolas com declaração da comunidade.
- Mesma nota mínima: Todos os candidatos cotistas deverão cumprir a nota mínima exigida nos editais, garantindo critérios técnicos iguais para todos.
Duração: A política terá validade de dez anos.
A vereadora justificou que o projeto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal e a legislações estaduais e federais que tratam de políticas afirmativas como instrumentos essenciais para o combate às desigualdades e ao racismo estrutural.
E agora, como fica?
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise do prefeito Arnaldinho Borgo, que poderá sancionar ou vetar integralmente ou parcialmente o texto. A expectativa é de que a decisão seja anunciada nos próximos dias.
Deixe um comentário